Li certa vez que “se não formos capazes de evitar as causas do crime, tolerá-lo porque atrás dele pode estar uma questão social é errar outra vez”. Encaminhamos projeto de lei para cassação do Alvará de Licença para quem fabrica, comercializa e transporta produtos industrializados ilegalmente, falsificados ou receptados de roubo, considerando os prejuízos econômicos e os riscos à segurança e à saúde que os "piratas" representam. Porém, a cada dia surgem novas informações sobre como a pirataria alimenta máfias que atuam no tráfico de drogas, armas e munições. Já não é mais um fenômeno social e sim uma atividade do crime organizado.
Não tenho a intenção de acabar com os produtos populares. Quero, sim, terminar com a ilegalidade. A pirataria é crime e a prefeitura não pode ser conivente. Por trás de um produto pirata há uma rede criminosa e de sonegação fiscal. Dados comprovam que a pirataria, o contrabando e a falsificação não resolvem o problema do desemprego. Pelo contrário, a pirataria desemprega. A venda de produtos falsificados, segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), provoca a perda de bilhões em impostos por ano no Brasil e coíbe a geração de dois milhões de postos formais de trabalho. O Ministério da Justiça diz, inclusive, que ao comprar um produto pirata, a pessoa pode estar provocando o desemprego de um familiar.
Afora a concorrência desleal com as empresas legais, que pagam impostos e geram emprego e renda, é preciso pensar nas questões de saúde e segurança. Além de frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a falsificação de certos produtos – caso de óculos, remédios, bebidas, brinquedos, perfumes, calçados, equipamentos para carros – colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas.
A prefeitura tem poder de polícia administrativa e com uma lei específica que ampare a fiscalização, poderá reprimir estes ilícitos em âmbito municipal. Isto é o que esperamos como autores da lei. Isto, aliás, é o que esperam aqueles que trabalham legalmente e todos os cidadãos de bem.
Não tenho a intenção de acabar com os produtos populares. Quero, sim, terminar com a ilegalidade. A pirataria é crime e a prefeitura não pode ser conivente. Por trás de um produto pirata há uma rede criminosa e de sonegação fiscal. Dados comprovam que a pirataria, o contrabando e a falsificação não resolvem o problema do desemprego. Pelo contrário, a pirataria desemprega. A venda de produtos falsificados, segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), provoca a perda de bilhões em impostos por ano no Brasil e coíbe a geração de dois milhões de postos formais de trabalho. O Ministério da Justiça diz, inclusive, que ao comprar um produto pirata, a pessoa pode estar provocando o desemprego de um familiar.
Afora a concorrência desleal com as empresas legais, que pagam impostos e geram emprego e renda, é preciso pensar nas questões de saúde e segurança. Além de frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a falsificação de certos produtos – caso de óculos, remédios, bebidas, brinquedos, perfumes, calçados, equipamentos para carros – colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas.
A prefeitura tem poder de polícia administrativa e com uma lei específica que ampare a fiscalização, poderá reprimir estes ilícitos em âmbito municipal. Isto é o que esperamos como autores da lei. Isto, aliás, é o que esperam aqueles que trabalham legalmente e todos os cidadãos de bem.
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