Nesta semana muito se falou na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16. Pois um dia depois, através de um Pedido de Informação, tive de questionar como vereador, quais as medidas adotadas pela Administração Municipal para se adequar à nova legislação.
Fiquei a pensar que se a transparência fosse praxe, não precisaríamos de uma lei específica, muito menos de pedidos de informação. Que se a coisa pública fosse tratada como pública, seria automaticamente mais aberta e transparente. Não haveria necessidade de criar mecanismos para obrigar ou disciplinar o conhecimento geral e amplo.
Quando se fala em transparência na gestão pública, normalmente, a primeira reação é defensiva. Soa como acusação. É como se estivéssemos dizendo que há coisas escusas, ou fatos ilícitos. Na verdade a busca, quase sempre, é por dados que permitam conhecer, analisar, possibilitar a participação. Quem sabe até, colaborar com opiniões e sugestões de melhoria. Auxiliar na difícil tarefa – por vezes solitária – de definir prioridades.
Num artigo recente que li, alusivo à Comissão da Verdade e à Lei de Acesso à Informação, o autor lembra que hoje vemos uma maior parcela da sociedade e do setor privado envolvidos em atividades de interesse eminentemente público, enquanto o Estado se afasta da prestação de alguns serviços de forma direta e passa a exercer apenas a função reguladora e fiscalizadora. Então, torna-se necessário que a própria população exerça controle sobre o interesse público que passou a gerir, compartilhando com o Estado essa responsabilidade.
Portanto, deve-se pensar cada vez mais na concretização de um modelo de gestão pública que privilegie uma relação com a sociedade baseada na livre e transparente circulação de informações, na publicidade dos atos administrativos e no controle social das ações do governo. Isto remete a uma maior participação popular em todo o método de gestão, desde a formulação das políticas públicas, sua realização e posterior avaliação.
Este é um processo de amadurecimento democrático. De um lado os entes públicos, que precisam se livrar de fisiologismos e defensivas, e claro, em alguns casos, de condutas ilícitas ou antiéticas. De outro, a sociedade, que precisa se apropriar das informações e, a partir delas ser um verdadeiro agente de participação e transformação.
Transparência. Participação. Gestão compartilhada. Longos anos foram necessários para se chegar à conclusão de que este é o melhor caminho, senão o único, para que tenhamos uma cidade, um estado e um país melhor. Eu acredito nisso. Tenho lutado por isso.
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