Não é de hoje que venho atentando para a questão dos contratos municipais, sobremaneira aqueles de longo prazo, que na maioria das vezes tratam de serviços essenciais, cuja suspensão pode causar um colapso na rotina da cidade. Falei em relação à coleta de lixo, que vem sendo prorrogada de forma contínua e emergencial, sem que haja uma solução mais definitiva. Abordei o abastecimento de água, cujo novo contrato ainda não está concluído.
Além destes, está na iminência de expirar o contrato do transporte público, assinado em janeiro de 2007, com prazo de cinco anos, e que pode ser renovado por igual período, se houver manifestação neste sentido por parte da concessionária do serviço (seis meses antes) e se a Administração Municipal entender que a continuação é melhor do que abrir um novo processo licitatório. Estamos questionando, através de Pedido de Informação, qual a intenção do Executivo com relação à concessão do transporte coletivo. Se a empresa já demonstrou interesse em continuar e quais as providências adotadas relativamente a este assunto.
Paralelo, também estamos propondo uma reunião para discutir o tema. É importante que saibamos o que está sendo planejado, em que “pé” está a negociação. Se já iniciou, quais os termos. Faltam quatro meses para o fim do contrato e sabemos que, em se tratando de serviço público, há sempre muita morosidade e vários trâmites burocráticos até o acerto final. Por isso a preocupação. O prazo de 120 dias não deveria, mas pode ser insuficiente.
O Pedido de Informação ou o Requerimento para reunião não significam crítica ao serviço prestado. A preocupação maior, neste momento, é com o andamento do processo por causa da aproximação do fim da vigência do contrato. A partir do momento em que tivermos conhecimento da forma como o processo está sendo conduzido e qual o entendimento da Administração – e também da empresa – quanto à renovação, é que poderemos avançar para a discussão do que pode (e deve) ser melhorado. Sem saber o que está acontecendo, é prematuro fazer qualquer tipo de avaliação.
Mais uma vez estamos usando as ferramentas à disposição dos legisladores para tratar de questões importantes no dia-a-dia da comunidade. Poderíamos deixar o prazo do contrato expirar e então, e só então, caso o serviço ficasse prejudicado, discursar sobre a falta de planejamento e os problemas causados. Ou, quem sabe, poderíamos simplesmente mencionar que seria interessante obter informações sobre o assunto sem, no entanto, propor nada na prática. Mas não. Optamos por indagar oficialmente e solicitar um encontro, a fim de sanar as dúvidas e conhecer a proposta. Continuar na mesma linha que adotamos no início do mandato, de prestigiar a responsabilidade, a participação e transparência, com o aval e a aprovação dos demais membros do Legislativo.
Além destes, está na iminência de expirar o contrato do transporte público, assinado em janeiro de 2007, com prazo de cinco anos, e que pode ser renovado por igual período, se houver manifestação neste sentido por parte da concessionária do serviço (seis meses antes) e se a Administração Municipal entender que a continuação é melhor do que abrir um novo processo licitatório. Estamos questionando, através de Pedido de Informação, qual a intenção do Executivo com relação à concessão do transporte coletivo. Se a empresa já demonstrou interesse em continuar e quais as providências adotadas relativamente a este assunto.
Paralelo, também estamos propondo uma reunião para discutir o tema. É importante que saibamos o que está sendo planejado, em que “pé” está a negociação. Se já iniciou, quais os termos. Faltam quatro meses para o fim do contrato e sabemos que, em se tratando de serviço público, há sempre muita morosidade e vários trâmites burocráticos até o acerto final. Por isso a preocupação. O prazo de 120 dias não deveria, mas pode ser insuficiente.
O Pedido de Informação ou o Requerimento para reunião não significam crítica ao serviço prestado. A preocupação maior, neste momento, é com o andamento do processo por causa da aproximação do fim da vigência do contrato. A partir do momento em que tivermos conhecimento da forma como o processo está sendo conduzido e qual o entendimento da Administração – e também da empresa – quanto à renovação, é que poderemos avançar para a discussão do que pode (e deve) ser melhorado. Sem saber o que está acontecendo, é prematuro fazer qualquer tipo de avaliação.
Mais uma vez estamos usando as ferramentas à disposição dos legisladores para tratar de questões importantes no dia-a-dia da comunidade. Poderíamos deixar o prazo do contrato expirar e então, e só então, caso o serviço ficasse prejudicado, discursar sobre a falta de planejamento e os problemas causados. Ou, quem sabe, poderíamos simplesmente mencionar que seria interessante obter informações sobre o assunto sem, no entanto, propor nada na prática. Mas não. Optamos por indagar oficialmente e solicitar um encontro, a fim de sanar as dúvidas e conhecer a proposta. Continuar na mesma linha que adotamos no início do mandato, de prestigiar a responsabilidade, a participação e transparência, com o aval e a aprovação dos demais membros do Legislativo.