Assisti a uma sessão do Senado enquanto
estive em Brasília. Na oportunidade, a senadora Ana Amélia Lemos usou a tribuna
para falar sobre o Pacto Federativo, um assunto que está em pauta no país há
bastante tempo e sobre o qual já me manifestei em momentos anteriores. Lamento
não poder reproduzir aqui a íntegra do discurso – por óbvias questões de espaço
– mas aproveito alguns trechos que permitem uma reflexão sobre o tema.
Antes da Constituição de 1988, a fatia
tributária dos municípios era pequena, como IPTU e taxas que garantiam serviços
como manutenção das escolas rurais, estradas vicinais e limpeza urbana, por
exemplo. Os investimentos e serviços essenciais à população eram garantidos
pela União e pelos Estados. Depois de 88, novas regras para repartição dos
recursos foram estabelecidas, mas na prática o Governo Federal foi criando
tributos novos, repassando diferentes responsabilidades aos municípios, sem que
houvesse o repasse de dinheiro suficiente para honrar os novos compromissos.
Na prática o jogo é assim: A União concentra
os tributos arrecadados e os municípios concentram as responsabilidades com a
população. Mas é no município que as riquezas são produzidas e é nele que os
cidadãos vivem e consomem. É também no município que os recursos de impostos
são gerados para serem entregues aos Estados e à União e, posteriormente,
retornarem ao seu local de origem. Mas o que chega nos municípios é muito menos
do que deles sai.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios
mostram que a União concentra 60% da carga tributária e executa menos de 30%
dos investimentos públicos no país. Os municípios concentram 15% da carga
tributária e executam mais de 30% dos investimentos públicos. Atualmente, a
União mantém mais de 390 programas federais na área social, impondo aos
municípios a responsabilidade de executá-los sem terem recursos suficientes
para isso.
Foi criada uma Comissão Especial no Senado
para examinar, sob o ponto de vista jurídico, constitucional e acadêmico, o que
se pode mudar no tal pacto federativo. Porém, na pauta principal da comissão,
não aparece a palavra município ou municipalismo.
Estamos perdendo uma grande chance de
discutir a redistribuição do bolo tributário, a regulamentação das competências
entre os poderes, o custeio da saúde e educação e a geração de despesas e
obrigações por parte do Governo Federal, sem garantir aos municípios o custeio
dos programas lançados pelo Governo Federal, que costuma fazer festa com chapéu
alheio. Se o Brasil deseja realmente ser uma República Federativa, precisa
conceder autonomia aos estados e municípios, promovendo o aumento da qualidade
de gestão do recurso público e, consequentemente, o aumento da qualidade de
vida dos cidadãos e cidadãs.
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